Moçambique deposita o instrumento que ratifica o Tratado de Marraquexe
O nosso país procedeu com o depósito do instrumento de ratificação do tratado de Marraquexe, acto que ocorreu ontem, 27 de Janeiro corrente, na cidade de Genebra, Suíça. A cerimónia decorreu na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tendo sido Roberto Dove, Director Geral do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC,IP), mandatário do Governo moçambicano para o efeito e a Senhora Anna Morawiec Mansfield, Conselheira Jurídica, representante daquela organização das Nações Unidas. Este tratado é um marco de inclusão social, pois assegura que o direito autoral não seja um obstáculo para milhões de pessoas com deficiência visual a nível global. Através da Resolução n.º 10/2021 de 27 de Dezembro, Moçambique ratificou este acordo internacional com vista a eliminar barreiras legais que impedem a acessibilidade à educação, ciência, cultura e informação para cidadãos nacionais cegos, com deficiência visual ou outras dificuldades de acesso ao texto impresso. Deste modo, as bibliotecas e instituições autorizadas poderão reproduzir obras protegidas em formatos acessíveis sem a necessidade de autorização prévia dos detentores dos direitos autorais, bem como incentivar a produção de livros em formatos acessíveis (como Braille, áudio ou tipos ampliados) e a troca transfronteiriça dessas obras, evitando assim a duplicação de esforços dos países signatários do tratado.
