Licenciamento

Em relação a área do Audiovisual e Cinema, actualmemte o INICC emite as seguintes licenças:

   Licença de produção;

   Licença de distribuição;

   Licença de exibição;

   Licença de rodagem ( visto de rodagem).

Em relação aos Fonogramas, actualmemte o INICC emite as seguintes licenças:

   Licença de Produção de fonogramas

   Licença de Comercialização de fotogramas;

   Licença de Reprodução de capas de cassetes e discos compactos.

A Aposição de selos é obrigatória aos fonogramas produzidos no pais ou importados desde que se destinem a distribuição no território da República de Moçambique, para venda, distribuição gratuita para qualquer outro tipo de distribuição, em requerimento pelos:

   Editores;

   Produtores;

   Distribuidores;

   Retalhistas;

   Importadores e exportadores de fonogramas.

Taxas Aplicáveis na Aposição de selos nos fonogramas:

   5 mzn, para cada cassetes áudio;

   7 mzn, para os Discos Compactos.