Av. Agostinho Neto nº 960 - Maputo
Edição
Abrange a actividade de produção, preparação e publicação de obras intelectuais em suporte físico ou digital.
Licenças aplicáveis:
Licença de actividade editorial;
Licença de publicação de livros e periódicos;
Licença de edição digital.
Literatura e Comercialização do Livro
Abrange a distribuição e comercialização de obras literárias no território nacional ou para o exterior.
Licenças aplicáveis:
Licença de funcionamento de livraria (física ou digital);
Licença de distribuição de obras literárias;
Licença de importação e exportação de publicações.
Música e Fonografia
Abrange a produção, edição e colocação em circulação de música gravada.
Licenças aplicáveis:
Licença de produção fonográfica;
Licença de edição musical;
Licença de funcionamento de estúdio de gravação;
Licença de distribuição física e digital de conteúdos musicais.
Artes gráficas e reprodução
Abrange a impressão, reprodução e materialização técnica de conteúdos criativos.
Licenças aplicáveis:
Licença de funcionamento de gráfica;
Licença de impressão editorial e criativa;
Licença de reprodução técnica de obras.
Aposição de selos nos fonogramas
A Aposição de selos é obrigatória aos fonogramas produzidos no pais ou importados desde que se destinem a distribuição no território da República de Moçambique, para venda, distribuição gratuita para qualquer outro tipo de distribuição, em requerimento pelos:
Editores;
Produtores;
Distribuidores;
Retalhistas;
Importadores e exportadores de fonogramas.
Taxas Aplicáveis na Aposição de selos nos fonogramas:
5 mzn, para cada cassetes áudio;
7 mzn, para os Discos Compactos.