Registo

De acordo com a lei, podem ser registadas as obras de carácter literário, científico e artístico, ou seja, designadamente:

   Livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos, conferências, lições, alocuções e sermões;

   Obras dramáticas e dramático-musicais e a sua encenação, obras coreográficas e pantomima, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma e composições musicais, com ou sem palavras;

   Obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas ou radiofónicas e obras de desenho, tapeçaria, pintura, escultura, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitectura;

   Obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia e obras de arte aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que sejam criação artística, independentemente da protecção relativa à propriedade industrial;

   Ilustrações e cartas geográficas, projectos, esboços e obras plásticas relativas à arquitectura, ao urbanismo, à geografia ou às outras ciências;

   Lemas ou divisas, ainda que de carácter publicitário, se se revestirem de originalidade, paródias e outras composições literárias ou musicais, ainda que inspiradas num tema ou motivo de outra obra;

   Programas de computador que tenham carácter criativo e bases de dados;

   As traduções, arranjos, instrumentações, dramatizações, cinematizações e outras transformações de qualquer obra, ainda que esta não seja objecto de protecção;

   Os sumários e as compilações de obras protegidas ou não, tais como colectâneas, enciclopédias e antologias que, pela escolha ou disposição das matérias, possam ser criações intelectuais;

   As compilações sistemáticas ou anotadas de textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões administrativas, judiciais ou de quaisquer outros órgãos ou autoridades do Estado ou da Administração Pública.

O INICC regista igualmente, as Entidades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.